PARA APROVAR
“CASAMENTO GAY”, SENADO RETIRA “HOMEM E MULHER” DA LEI E COLOCA “DUAS PESSOAS”
Por 17 votos a zero, nova lei altera a definição de casamento entre
"homem" e "mulher", para ser entre "duas
pessoas", reconhecendo a união estável homossexual. Medida preocupa
lideranças religiosas
Por Will R. Filho -
11 de março de 2017
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira algo histórico no
Brasil, especialmente para a comunidade LGBT. Por 17 votos a zero, sendo um de
abstenção, foi a provado o projeto de lei 612/2011, alterando, assim,
o artigo 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) brasileiro, que até
então só reconhecia como entidade familiar, a união formada entre um “homem e a
mulher”.
Segundo informações publicadas no
Senado Federal, com a alteração, a nova lei reconhece a união estável entre
“duas pessoas”, deixando de especificar, portanto, as diferenças sexuais do
homem (macho) e da mulher (fêmea) como necessárias para a formação familiar.
A grande ênfase da mudança, porém,
está na possibilidade de que a partir disso, a união estável se converta em
“casamento”, pois, apesar de alguns cartórios já fazerem o registro de
casamento entre pessoas do mesmo sexo, formalmente a lei só reconhecia
como entes legais o “homem” e a “mulher”.
Dessa forma, o texto apresentado pela
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aceito com voto favorável pelo
relator Roberto Requião (PMDB-PR), agora determina também que a união
estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos
companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm
impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar,
dispensada a celebração”.
Preocupação de líderes religiosos com
o “casamento gay”
Legalmente, a união de pessoas do
mesmo sexo, podendo se converter em casamento, tem o reconhecimento civil,
apenas, não tendo nenhuma relação com a esfera religiosa. Dessa forma, pastores
e padres, por exemplo, são isentos desse reconhecimento. Esse é um dos
argumentos defendidos por “cristãos liberais”, que dizem ser a aprovação da
união gay apenas uma questão de direitos civis.
Todavia, além dos aspectos
éticos/morais e científicos que se desdobram em decorrência do reconhecimento
oficial da união entre pessoas do mesmo sexo, existe a preocupação de líderes
religiosos quanto a possibilidade de que ativistas do movimento LGBT utilizem a
lei como forma de pressionar e/ou intimidar cristãos, em especial, pastores e
padres, para celebrarem ou prestarem serviços a cerimônias de casamento gay.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em
um relato que fizemos em 2009, com a Associação Cristã
Metodista, em Nova Jersey, Estados Unidos, quando os homossexuais Harriet
Bernstein e Luisa Paster, processaram a igreja por não alugar o espaço para
celebração do casamento.
A igreja alegou que isso iria de
encontro a sua doutrina, mas o juiz Frank Vespa-Papaleo, considerado um
militante político do movimento LGBT, decidiu que a associação violou as leis
antidiscriminatórias de Nova Jersey, condenando a instituição judicialmente.
Outro caso, mais recente, também
publicado aqui,
foi o da florista cristã de 72 anos, Barronelle Stutzman, que após se negar a
fazer a decoração de uma cerimônia de casamento gay, por dizer que isso iria de
encontro à sua fé, e consciência, foi processada pelos homossexuais Rob
Ingersoll e Curt Freed, sob o mesmo argumento de “discriminação”.
Por fim, a lei 612/2011 seguirá
para análise da Câmara dos Deputados, podendo ainda sofrer recurso de algum
Senador.
Fonte: https://noticias.gospelmais.com.br/para-aprovar-casamento-gay-senado-retira-homem-e-mulher-da-lei-e-coloca-duas-pessoas.html?