A legalização do aborto é um fenômeno histórico tão horroroso como intrigante. Como é possível que uma sociedade negue a evidência da existência de uma pessoa no feto humano, legitime, proteja, e inclusive chegue a estimular as mães a matarem os filhos que levam no seio, contra toda a razão e justiça, contra a inclinação natural e espontânea da mulher e contra as próprias solenes declarações da inviolabilidade da vida? Fazem bem os que tentam despertar as consciências para tão aberrante legislação, mas a verdade é que, como em qualquer outro problema, não erradicaremos esta desgraça sem lhe descobrirmos as causas.
Estudos sobre as consequências físicas do aborto: visão geral
“O que é que eu aprendi em três anos de estudo dos efeitos do aborto legal?Que existem inúmeras complicações e que não existem garantias de uma passagem segura. Nenhum médico, nenhum hospital, nenhuma clínica pode garantir a uma mulher que ela vai sobreviver a um aborto legal.” (1)(Ann Saltenberger, investigadora)
Ao referir que o aborto induzido é 10 vezes mais seguro do que um parto, a propaganda de muitas clínicas de aborto (em países onde a prática está legalizada) cria uma falsa sensação de segurança nas mulheres que procuram os seus serviços. No entanto, esta prática está longe de ser segura. As mulheres que se submetem a um aborto induzido colocam a sua saúde em risco. Mesmo que o procedimento cirúrgico possa correr bem, a mulher não está livre de ter problemas a longo prazo. Em alguns casos, a prática do aborto pode resultar na morte da mulher. As principais causas de morte relacionadas com o aborto induzido resultam de infecções, hemorragias e perfurações uterinas.
Aproximadamente 10% das mulheres que se sujeitam a um aborto induzido sofrem de complicações imediatas, das quais cerca de um quinto (2%) são consideradas de risco para a vida da mulher. As oito complicações principais mais comuns que podem ocorrer são: infecção, embolia, perfuração ou dilaceração do útero, complicações com a anestesia, convulsões, hemorragia aguda, danos cervicais, e choque endotóxico.
As complicações menores mais comuns incluem: infecção, hemorragia, febre, queimaduras de segundo grau, dores abdominais crónicas, vómitos, distúrbios gastrointestinais, e sensibilização Rh (ocorre quando o sangue do feto se mistura com o sangue da mulher grávida e ambos tem Rh’s diferentes). (2)
Num estudo envolvendo 1428 mulheres, os investigadores verificaram que a perda durante a gravidez, em especial a perda causada por aborto induzido, estava significativamente relacionada com uma pior saúde geral (3). Enquanto que a gravidez interrompida por motivos naturais causava um detrimento na saúde, o aborto tinha ainda uma maior correlação com um mau estado de saúde. Estudos como este têm confirmado outros anteriores que referiam que no ano após o aborto, as mulheres frequentavam o seu médico de família 80% mais por diversas razões e 180% mais por razões psicológicas.
Aborto e morte
Estudos recentes têm demonstrado que a prática do aborto induzido não é segura sob nenhumas circunstâncias e que, ao contrário do argumento popular, não é mais seguro que o parto. À luz de estudos recentes, o mito do “aborto seguro” está finalmente arrumado.
Um estudo sobre as taxas de mortalidade após a gravidez e aborto, realizado na Finlândia em 1997 e financiado pelo governo, revelou que as mulheres que abortam tem quatro vezes maior probabilidades de morrer no ano seguinte do que as mulheres que levam a gravidez até ao fim (1). Este estudo é apontado como o mais exaustivo até ao momento sobre o assunto. O mesmo estudo refere que após realizarem o aborto as mulheres aumentavam em 60% as probabilidades de morrer de morte natural, têm sete vezes maior probabilidade de morrer por suicídio, quatro vezes maior probabilidade de morrer de danos causados por acidentes e catorze vezes maior probabilidade de morrer de homicídio (2). Os investigadores concluíram que as taxas de mortalidade mais elevadas relacionadas com acidentes e homicídios podem estar ligadas às taxas de suicídio e de comportamentos de risco mais elevadas entre estas mulheres.
As principais causas de morte materna relacionadas com o aborto ocorridas num período de até uma semana após o procedimento são: hemorragias, infecção, embolia, anestesia, e gravidez ectópica [ gravidez na qual o feto se desenvolve fora da cavidade uterina; frequentemente nas trompas e raramente nos óvulos ou zona abdominal ] não diagnosticada.
Um estudo realizado em 1985 nos Estados Unidos aponta o aborto legal como a quinta causa principal de morte materna, mesmo sendo conhecido que uma grande parte das mortes como resultado do aborto não é oficialmente participada como tal. (3)
Um outro estudo publicado em 2002 refere que as mulheres que já se submeteram a um aborto têm um risco significativamente mais elevado de morte a curto e longo prazo do que as mulheres que dão à luz (4). Este estudo baseou-se em 173.000 registos médicos de mulheres com baixo rendimento na Califórnia, para os quais os investigadores estudaram as participações de mortes. Entre as várias descobertas que fizeram, constataram que as mulheres que tinham realizado abortos apresentavam o dobro da probabilidade de morrer nos dois anos subsequentes. Também verificaram uma elevada taxa de mortalidade por um período de oito anos nas mulheres submetidas a abortos. Neste período estudado, as mulheres que abortaram apresentavam mais 154% de risco de morte por suicídio, mais 82% de risco de morte por acidente e mais 44% de risco de morte por causas naturais.
Em países onde a prática do aborto é legal, as taxas de mortalidade resultantes desta prática são geralmente muito baixas. A justificar os números baixos podem, no entanto, estar outras causas que não a segurança do procedimento. Um dos motivos é a simples omissão da palavra aborto na causa de morte. Mas existem outros factores que mascaram a verdadeira dimensão dos números. Ficam apenas alguns exemplos de como o aborto pode resultar na morte da mulher sem necessariamente ser esta a causa “oficial” de morte:
Um útero perfurado durante o processo de aborto induzido dá origem a um abcesso [ acumulação de pus resultante de uma infecção por microrganismos, geralmente bactérias ] pélvico, sepsia (infecção generalizada do sangue) e morte.
Depressão profunda e sentimento de culpa após um aborto conduzem ao suicídio. Causa oficial: suicídio. Causa real: aborto.
Um estudo publicado em 1990 mostra as principais causas de morte resultante do procedimento do aborto legal entre 1979 e 1985 nos EUA (5) :
22,2% por hemorragia
13,9% por infecção
15,3% por embolia
29,2% da anestesia
19,4% de outras causas
Estudos mais recentes não parecem indicar um cenário diferente. Num destes estudos a comparar as taxas de mortalidade das mulheres resultantes de abortos e nascimentos, os autores comentam: “Ainda que alguns especialistas médicos continuem certamente a defender a opinião que o aborto é uma alternativa segura a dar à luz, isto não pode ser mais caracterizado como um ‘facto estabelecido.’ É na melhor das hipóteses uma opinião não substanciada, mais provavelmente uma esperança, e na pior das hipóteses, um mantra ideológico.”
Aborto e perfurações uterinas
Apesar de musculares, as paredes do útero são moles e sensíveis. Por esse motivo, o tubo de sucção utilizado no aborto por aspiração ou a faca (D&C) podem facilmente perfurar o útero, causando potenciais infecções abdominais (peritonites: infecção da membrana serosa formada por dois folhetos, que reveste as paredes profundas do abdômen ou envolve os órgãos abdominais ) e perdas de sangue graves. Em alguns casos, a perfuração durante o procedimento de aborto pode mesmo fazer com que os intestinos penetrem na cavidade uterina. Cerca de 2 a 3% das mulheres que se submetem a um aborto podem sofrer de perfurações uterinas. Estes danos mantêm-se geralmente por diagnosticar e tratar a menos que seja efetuado um exame com laparoscopia [ exame visual da cavidade abdominal (previamente distendida por infecção de ar ou de gases estéreis, por meio de um endoscópio introduzido através da parede abdominal, ou por via vaginal ]. (1)
O risco de perfuração do útero aumenta em mulheres que já tenham dado à luz anteriormente e para aquelas que recebem uma anestesia geral durante o procedimento do aborto. Os danos no útero podem resultar em complicações numa gravidez futura e eventualmente evoluir para problemas que tornem necessária um histerectomia (remoção do útero). (2)
Aborto: Que diz a ciência?
No século XIX descobriu-se que a partir da concepção tínhamos um novo ser humano e que, por isso, o aborto consistia em matar deliberadamente um ser humano inocente. Interessa, pois, saber se desde então foi feita alguma descoberta científica que anulasse ou questionasse as descobertas desse século.
Os livros a seguir citados são usados em cerca de 80% das Faculdades de Medicina dos Estados Unidos da América e em muitos outros países do mundo. Os sublinhados foram acrescentados ao texto.
“Zigoto. Esta célula resulta da fertilização de um oócito por um espermatozóide e é o início de um ser humano… Cada um de nós iniciou a sua vida como uma célula chamada zigoto.” (K. L Moore. The Developing Human: Clinically Oriented Embryology (2nd Ed., 1977), Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)”Da união de duas dessas células [espermatozóide e oócito] resulta o zigoto e inicia-se a vida de um novo indivíduo. Cada um dos animais superiores começou a sua vida como uma única célula.” (Bradley M. Palten, M. D., Foundations of Embryology (3rd Edition, 1968), New York City: McGraw-Hill.)”A formação, maturação e encontro de uma célula sexual feminina com uma masculina, são tudo preliminares da sua união numa única célula chamada zigoto e que definitivamente marca o início de um novo indivíduo “. (Leslie Arey, Developmental Anatomy (7th Edition, 1974). Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)”O zigoto é a célula inicial de um novo indivíduo.” (Salvadore E. Luria, M. D., 36 Lectures in Biology. Cambridge: Massachusetts Institule of Technology (MIT) Press)
“Sempre que um espermatozóide e um oócito se unem, cria-se um novo ser que está vivo e assim continuará a menos que alguma condição específica o faça morrer:” (E. L. Potter, M. D., and J. M. Craig, M. D Palhology of lhe Fetus and lhe lnfant, 3rd Edition. Chicago: Year Book MedicaI Publishers, 1975.)
“O zigoto (…) representa o início de uma nova vida.” (Greenhill and Freidman’s, Biological Principies and Modem Practice of Obstetrics)
Como já se disse o valor científico destas afirmações é inquestionável, pois constam dos livros adaptados pela maioria das Faculdades de Medicina dos EUA.
- Em 1971 o Supremo Tribunal de Justiça dos EUA pediu a mais de duzentos cientistas, entre os mais prestigiados especialistas americanos, que elaborassem um relatório sobre o desenvolvimento embrionário. Esse documento diz o seguinte:“Desde a concepção a criança (1) é um organismo complexo, dinâmico e em rápido crescimento. Na sequência de um processo natural e contínuo o zigoto irá, em aproximadamente nove meses, desenvolver-se até aos triliões de células do bebé recém-nascido. O fim natural do espermatozoide e do óvulo é a morte, a menos que a fertilização ocorra. No momento da fertilização um novo e único ser é criado, o qual, embora recebendo metade dos seus cromossomas de cada um dos progenitores, é completamente diferente deles”. (Amicus Curiae, 1971 Motion and Brief Amicus Curiae of Certain Physicians, Professors and Fellows of the American College of Obstetrics and Gyneco1ogy, Supreme Court of the United States, October Term, 1971, No. 70-18, Roe v. Wade, and No. 70-40, Doe v. Bolton.)
Em 1981 o Senado dos EUA estudou a chamada Human Life Bill. Para o efeito ouviu durante oito dias os maiores especialistas do mundo na questão (americanos e não só). Ao todo foram feitos cinquenta e sete depoimentos. No final, o relatório oficial dizia o seguinte:
“Médicos, biólogos e outros cientistas concordam em que a concepção marca o início da vida de um ser humano – um ser que está vivo e que é membro da nossa espécie. Há uma esmagadora concordância sobre este ponto num sem-número de publicações de ciência médica e biológica.” (Report. Subcommittee on Separation ofPowers to Senate Judiciary Committee 5-158. 97th Congress. 1st Session 1981. p. 7.) Sublinhados nossos.
Conclusão
1. A partir do momento da concepção, do ponto de vista biológico, temos um ser vivo. A expressão “ser vivo”, aparece nesta frase com o mesmo valor e significado com que aparece na frase “A Rainha de Inglaterra, do ponto de vista biológico, é um ser vivo”.
2. Este ser vivo está individualizado.
3. Este ser vivo pertence a uma espécie definida: a espécie à qual pertencem todos os seres humanos. Portanto,
4. A partir do momento da concepção, do ponto de vista biológico, temos um ser vivo, individualizado e humano. Estas palavras têm todas exactamente o mesmo valor e significado com que aparecem na afirmação “A Rainha de Inglaterra, do ponto de vista biológico, é um ser vivo, individualizado e humano”.
Está completamente fora de dúvidas que o aborto mata um ser humano. Aos defensores do aborto resta explicar como se pode defender a morte arbitrária de seres humanos inocentes.
(1) No original: “From conception the child (…)”. Muitas pessoas pretendem que o aborto não mata um bebé: o que mata é um feto. É curioso notar que duzentos especialistas americanos elaboraram um texto onde começam por se referir à “criança” e não ao feto ou ao zigoto. Também no livro de Baruch Brody, Abortion and the Sanatity of Human Life, MIT Press, 1975, ele afirma que enquanto não conseguir distinguir feto de criança rejeitará a palavra feticídio usando indistintamente a palavra homicídio.
(João Araújo, Aborto Sim ou Não?)
O crime do aborto
( Igreja Católica Romana )
(um artigo que narra as penas para o crime do aborto no decorrer dos séculos)
D. João Evangelista Martins Terra, SJ
(O Lutador, 7 a 13 de janeiro de 1996, p. 8)
O direito à vida é o fundamento de todos os demais direitos. O primeiro pecado histórico foi o de Caim. Todo pecado se reduz a homicídio. Mata-se biologicamente, economicamente, socialmente, moralmente, psicologicamente. Mas o analogado principal é sempre o assassinato. O Diálogo de Cristo com o jovem rico diz tudo: “Se queres entrar para a vida eterna, guarda os mandamentos. Quais? perguntou o jovem. Jesus respondeu: Não matarás” (Mt 19,17-18). A vida humana é sagrada, inviolável. Procede, desde a origem, de um ato criador de Deus. A morte deliberada de um ser humano inocente é crime monstruoso. Não há autoridade alguma que possa legitimamente permiti-la.
Ora, o aborto provocado é a morte deliberada e direta de um ser humano inocente na faz inicial de sua existência, que vai da concepção ao nascimento. O Concílio Vaticano II classifica o aborto de “crime abominável” (nefandum crimen, GS, 51).
A ciência genética moderna demonstrou que, a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida, que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca poderia tornar-se humana, se não o fosse já desde então. Não há mais dúvida possível sobre o surgimento da vida humana na concepção. Todo o patrimônio genético do novo ser já se encontra determinado no óvulo fecundado. Após a concepção nada ocorre de novo que possa alterar a natureza do novo ser surgido com a união das duas células. A partir daí, só há desenvolvimento do feto humano. Desde o primeiro instante já está programado aquilo que será o novo ser vivo, uma pessoa individual, com características já bem determinadas. Todos os aspectos biológicos, psicossomáticos e até o temperamento do novo ser humano já estão definidos, inclusive a cor dos cabelos. Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana com as imensas potencialidades que caracterizam a pessoa humana. O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais o primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida.
A encíclica Evangelium Vitae, de João Paulo II, ensina que, mesmo na hipótese da probabilidade, hoje já descartada pela ciência, de que o embrião humano ainda não fosse uma pessoa humana, a simples probabilidade contrária de se encontrar em presença de uma pessoa humana já exige a proibição categórica de interromper a vida do embrião humano. Pois, como diz o jurista José C. G. Wagner, o direito à vida é inviolável. Havendo a dúvida sobre a possibilidade de existir vida humana no embrião, há pelo menos ameaça de violação pois a dúvida sobre se há ou não vida humana é a admissão de que pode haver.
Ora, o que é inviolável não pode estar sujeito à ameaça de violação. Se há a menor possibilidade de vida humana no embrião, então uma lei permitindo interromper seu desenvolvimento é uma violação evidente do direito à vida. Diante do direito à vida, não existem privilégios nem exceções para ninguém. Perante as exigências morais, todos somos absolutamente iguais. Não há vida mais importante ou menos importante. Dentro da ordem natural, é a mãe que renuncia à vida em favor do filho. O filho no seio da mãe não é um injusto agressor. Ele está no seu devido lugar, mesmo se a vida da mãe corre perigo. O feto, além de inocente, é indefeso e não deve responder sequer pelo risco de vida da mãe.
Se a vida é um direito inviolável, eliminar a vida pelo aborto é sempre um crime de violação do fundamento dos direitos humanos, que é a vida. Esse direito não permite qualquer exceção. Nem o estupro, nem o risco de vida podem violar um direito inviolável. Nem mesmo o Código Penal pode prever qualquer exceção. O Código pode despenalizar, mas não pode descriminalizar o aborto. Eliminar a vida é sempre crime.
“Como o direito inviolável à vida é cláusula constitucional pétrea, ou seja, não pode ser alterada nem mesmo por emenda constitucional, para se adotar o aborto será necessária uma revolução que derrogue a atual Constituição (J. C. G. Wagner, FSP, 27-11-95)).
A pior crise do mundo moderno é a “cultura da morte” (denunciada incansavelmente pelo Papa) que, usando todos os meios de comunicação, está apostada na difusão do permissivismo sexual, do menosprezo pela maternidade e na fundação de instituições internacionais que se batem sistematicamente pela legalização e difusão do aborto no mundo.
Uma das mais belas conquistas de nossos dias é a emergência do feminismo que reivindica os direitos da mulher sistematicamente violados em todo o mundo.
Mas ao lado dessa magnífica revolução cultural, surgiu um arremedo degenerado de feminismo, verdadeira excrescência teratológica no organismo social, fruto de lavagem cerebral operada pela televisão. Essa “feminismomania” apesar de ser um quisto microscópico, tem uma virulência arrasadora, procurando suplantar, pelo grito, a voz da razão e do bom senso. Todos os meios de pressão são usados para impor a legalização do aborto. Apelando para o pluralismo da sociedade moderna e para a democracia, se reivindica para cada pessoa a total autonomia para dispor da própria vida e da vida de quem ainda não nasceu. Segundo essas “feministas”, feto é mera matéria biológica e só é vida após sua “libertação” do útero. Desprezando a convicção e a consciência da quase totalidade das mulheres do mundo, essas feministas desvairadas, autocredenciando-se como profetas da democracia, gritam que a lei deve ser expressão da vontade da maioria que é favorável ao aborto. Estamos perante o relativismo ético que faz da maioria parlamentar o árbitro supremo do direito, numa tirania contra o ser humano mais débil e indefeso, quando pretende coagir a maioria parlamentar a decretar a legitimação do aborto. Essa é a fraqueza da democracia na qual a regulação dos interesses é feita a favor de parcelas mais fortes e mais industriadas para manobrar não apenas o poder, mas também a formação dos consensos. A democracia se torna então uma palavra vazia.
A tradição cristã, desde suas origens, sempre considerou o aborto como desordem moral gravíssima. Já no tempo dos Apóstolos, a Didaké (ca. 70) prescrevia: “Não matarás o embrião por meio do aborto”. Atenágoras (160) diz que as mulheres que praticam aborto são homicidas. Tertuliano (197) afirma: “É um homicídio premeditado interromper ou impedir o nascimento. Já é um ser humano aquilo que o será” (CSEL 69,24).
Todos os códigos jurídicos, já há mais de quatro mil anos, condenavam o aborto como homicídio. O Código de Hamurabi (1748-1729 a.C.) castiga o aborto, mesmo involuntário ou acidental (§ 209-214). A coletânea das Leis Assírias (séc. XIX-XVIII a.C.) prevê pena terrível para o aborto intencional: a empalação. Entre os persas o aborto era punido com a pena de morte. Entre os hebreus, o historiador Flávio Josefo relata que o aborto é punido com a morte (Hist. dos Ant. Jud. 1, IV, C. VIII).
Na Grécia, as leis de Licurgo e de Solom, e a legislação de Tebas e Mileto consideravam o aborto, crime que devia ser punido.
Na Idade Média. A lei dos visigodos edita penas severas contra o aborto.
A repressão se agrava à medida que os séculos avançam. No séc. XIII, na Inglaterra, todo aborto era punido com a morte. Mesmo rigor no tempo de Carlos V (1553). Na Suíça a mulher que abortava era enterrada viva. No Brabante (1230), a mulher que abortava era queimada viva. Na França a pena de morte reunia todos os cúmplices de um aborto. O rei Henrique II da França decretou a pena de morte para a mulher que abortasse. A mesma pena foi renovada por Henrique III (1580), Luís XIV (1701) e Luís XV (1731). O Código penal francês, 1791, determina que todos os cúmplices de aborto fossem flagelados e condenados a 20 anos de prisão. O Código penal francês de 1810 prevê a pena de morte para o aborto e o infanticídio. Depois, a pena de morte foi substituída pela prisão perpétua, além disso os médicos, farmacêuticos e cirurgiões erma condenados a trabalhos forçados.
Na Igreja, os Concílios do século III decretaram que a mulher que praticasse o aborto ficasse excomungada até o fim da vida. Depois todos os Concílios mantiveram a pena de excomunhão.
(Nota: Atualmente, segundo o cânon 1398 do Código de Direito Canônico, "quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae {automática]". Segundo o canonista Pe. Jesus Hortal, a excomunhão "atinge por igual a todos os que, a ciência e consciência, intervêm no processo abortivo, quer com a cooperação material (médico, enfermeiras, parteiras etc.), quer com a cooperação moral verdadeiramente eficaz (como o marido, o amante ou o pai que ameaçam a mulher, obrigando-a a submeter-se ao procedimento abortivo. A mulher, não raramente, não incorrerá na excomunhão por encontrar-se dentro das circunstâncias atenuantes do cân. 1324 § 1º, 3º e 5º". Tais circunstâncias podem ser: a posse apenas parcial do uso da razão, o forte ímpeto da paixão ou a coação por medo grave. - Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz). http://www.providaanapolis.org.br/crimabo.htm
Aborto - Direito ou Crime?
( Revista Espírita Allan Kardec )
O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu primeiro direito: a vida.
O mais elementar direito humano é o de nascer. Os outros liberdade, educação, saúde, trabalho, justiça, cidadania - só ganham sentido se houver o ser humano para desfrutá-los. Cercear o direito à vida é negar todos os demais.
A Humanidade se divide na hora de definir em qual momento a vida tem início. Seria na concepção? Seria antes? Seria depois ? Em torno desta divergência surge a dúvida sobre a legitimidade do aborto. Grupos pró e contra levantam suas bandeiras, centrados no foco de seus respectivos interesses.
Há posições das diversas ciências como psicologia, antropologia, medicina. Há postulados morais e religiosos. Há as diferentes correntes sócio-políticas.
No meio desta Babel, fomos buscar informações com o Grupo Arte-Nascente, jovens que se dedicam à pesquisa do assunto e a ações de valorização da vida.
O Brasil e o Aborto
O Brasil é o país mais cristão do mundo. A quase totalidade de sua população está distribuída entre os segmentos católico, evangélico e espírita. No entanto, carrega um troféu nada lisonjeiro, frontalmente contrário aos princípios cristãos: é o campeão mundial do aborto, onde a taxa de interrupção supera a taxa de nascimento. A cada hora, 168 crianças deixam de nascer. Cerca de 30% dos leitos hospitalares reservados à Ginecologia e Obstetrícia são ocupados por pacientes sofrendo conseqüências de abortos provocados.
Embora haja mulheres de todas as idades e condições sócio-econômicas variadas, a maioria é de adolescentes, despreparadas para assumir a maternidade ou apavoradas com a reação dos pais e da sociedade.
Esta situação fez surgir no país grupos dispostos a legalizar o aborto, torná-lo fácil, acessível, higiênico, juridicamente correto. Os argumentos são os mais diversos: o direito da mulher sobre o seu próprio corpo, as condições sócio-econômicas para educar um filho, a violência sexual contra a mulher, problemas de má formação fetal, gravidez indesejada, rejeição do filho pelo pai, e as más condições em que são realizados os abortos clandestinos.
No Congresso Nacional há um projeto de lei PL 20/91, favorável ao atendimento do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Em contrapartida houve um projeto de emenda constitucional PEC 25AJ95 que pretendeu incluir no texto da Constituição o direito à vida "desde a sua concepção".
Num universo de 524 deputados, apenas 32 foram favoráveis. Os demais foram contra ou se omitiram.
Os grupos pró-aborto acreditam que estão agindo da forma correta e que defendem a vida. Talvez estivessem, se o feto fosse apenas um apêndice do corpo.
A voz da Ciência
A verdade como sempre, vem da Espiritualidade Superior, manifestada nas várias religiões, e depois é confirmada pela Ciência, voz capaz de convencer ao mais incrédulo ser.
É o que está acontecendo em relação à concepção e ao aborto. Os inúmeros relatos mediúnicos, confirmam que o feto é uma vida cujo advento foi preparado minuciosamente por tecnologia ainda muito além da compreensão dos mais renomados cientistas. As condições do corpo, as condições de nascimento, tudo é preparado de forma adequada ao cumprimento do seu roteiro de provas, expiações e missões. Interromper a gravidez é impedir que o espírito evolua, que resgate seus débitos ou que cumpra missão de apoio à sua mãe e familiares, a quem está ligado há incontáveis encarnações. As conseqüências são negativas, desarticulando a saúde física da mãe e desequilibrando ambos os espíritos.
Para confirmar estes fatos ou aprofundar a análise, o leitor poderá recorrer às obras de Kardec, Emmanuel, André Luiz e muitos outros, à disposições nas livrarias espíritas.
Estas afirmações estariam restritas ao campo filosófico-espiritual, se a ciência, ainda que tímida, não as confirmasse. Inúmeros estudos comprovam a existência de vida desde o momento da concepção: Brandley Patten, em seu livro "Human Embriology" explica que o zigoto, formado pelo espermatozóide e o óvulo, é um ser humano, um novo indivíduo dotado de vida nova e pessoal. "O feto não é apenas uma massa celular viva, nem um simples pedaço do corpo da mãe, mas um ente autônomo que depende da alimentação materna."
Jérome Lejune, especialista em genética fundamental afirma "a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontra com os 23 cromossomos do óvulo da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-lo é um assassinato."
E. Nathanson, ginecologista, ex-diretor da maior clínica abortiva do mundo, apresentou declarações, referentes ao aborto, defendendo a condição humana do feto. "Talvez alguns pensem que antes de meus estudos devia saber, já que era médico e, ademais, ginecologista, que o ser concebido é uma criatura humana...
Efetivamente, eu sabia, porém não havia comprovado eu mesmo e de modo científico... hoje, com técnicas modernas se pode tratar dentro do útero muitas enfermidades, e também efetuar até cinqüenta espécies de operações cirúrgicas. São estes os argumentos científicos que mudaram o meu modo de pensar, e este até agora o meu argumento. Se o ser concebido é um paciente a quem se pode tratar até cirurgicamente, então é uma pessoa e se é uma pessoa, tem direito à vida e também tem direito a que nós, médicos e pais, procuremos conservá-la." Quem já teve oportunidade de assistir a filmes intra-uterinos dos processos abortivos verificou o silencioso terror dos fetos e sua desesperada luta para sobreviver. São filmes muito mais impressionantes que aqueles que retratam a violência, os assassinatos espetaculares tão ao gosto do Homem do Século XX. Por si só, convencem sobre a realidade da vida, a partir da concepção.
Num ponto, Ciência e Religião já caminham juntas: em raríssimos casos, o aborto pode ser aceito, se a gravidez oferece risco à vida da mãe. Neste caso é preciso optar pelo ser que existe há mais tempo e que se encontra em plena tarefa evolutiva Neste caso, a Espiritualidade aplica recursos que permitam ao espírito do filho desligar-se da mãe de maneira menos traumática possível e aguardar urna nova oportunidade de reencarnar-se. Vale ressaltar que nem mesmo no caso de estupro, o aborto é aceito. Se a mãe não tiver condições de criar o filho, por motivos psicológicos, econômicos ou outros, melhor é entregá-lo à adoção, se possível a familiares.
Qual é a solução ?
O respeito à vida, desde que se inicia é fundamental. O acaso não existe, portanto, mulher nenhuma engravida por acaso. O espírito que a ela se liga, no momento da concepção, é alguém que depende dela para crescer, educar-se, evoluir.
O assunto porém, não está afeto apenas à mulher. O pai tem sua parcela de responsabilidade e deve apoiar a ambos, mãe e filho.
Hoje, graças aos testes de DNA, dificilmente alguém poderá fugir a esta responsabilidade.
A sociedade também tem preponderante papel neste caso. Em lugar de apoiar o aborto, discriminar a mãe solteira, incentivar a excessiva liberdade sexual e aceitar passivamente que milhões de homens rejeitem seus filhos, nascidos de ligações lícitas e ilícitas, deve assumir outras ações mais eficientes.
A primeira delas é o incentivo à educação dos jovens sobre métodos de planejamento familiar, saúde sexual e suas implicações morais.
Cientistas, políticos, educadores e comunicadores podem, e devem, reavaliar suas ações em relação ao aborto, a partir do reconhecimento que ele é um assassinato, e como tal deve ser combatido.
Até agora, os órgãos governamentais e a mídia tem tratado os problemas sociais, combatendo apenas o efeito.
Um exemplo é o gasto de milhões de reais em confecção e distribuição de preservativos bem como a veiculação de peças publicitárias paliativas e inócuas.
Centrar as ações na remoção das causas será gratificante. O apoio aos pais carentes, através de política de combate aos males sociais como desemprego, falta de acesso à educação e saúde, aliado a intensa campanha de informação, são caminhos a tomar.
Os resultados não serão imediatos. Mas se houver a participação de cada um, em seu respectivo campo de ação, as soluções surgirão ao longo dos anos. Gradativamente, o aborto deixará de ser uma prática comum para tornar-se medida de exceção, somente utilizada em caso de risco de vida.
Nossa esperança é que as gerações futuras conheçam o aborto como hoje conhecemos a guilhotina: um primitivo meio de execução, perdido na memória dos tempos. http://www.espirito.org.br/portal/artigos/diversos/aborto/aborto-direito-ou-crime.html
O Aborto na visão Espírita
( Revista Reformador )
Campanha “Amor à Vida! Aborto, Não!”
I – Considerações Doutrinárias
A Doutrina Espírita trata clara e objetivamente a respeito do abortamento, na questão 358 de sua obra básica O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec:
Pergunta – Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação?
Resposta – “Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando”.
Sobre os direitos do ser humano, foi categórica a resposta dos Espíritos Superiores a Allan Kardec na questão 880 de O Livro dos Espíritos:
Pergunta – Qual o primeiro de todos os direito naturais do homem?
Resposta – “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal”.
Início da Vida Humana
Para a Doutrina Espírita, está claramente definida a ocasião em que o ser espiritual se insere na estrutura celular, iniciando a vida biológica com todas as suas conseqüências. Na questão 344 de O Livro dos Espíritos, Allan Kardec indaga aos Espíritos Superiores:
Pergunta – Em que momento a alma se uns ao corpo?
Resposta – “A união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento. Desde o instante da concepção o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico, que cada vez mais se vai apertando até ao instante em que a criança vê a luz. O grito, que o recém-nascido solta, anuncia que ela se conta no número dos vivos e dos servos de Deus.”
As ciências contemporâneas, por meio de diversas contribuições, vêm confirmando a visão espírita acerca do momento em que a vida humana se inicia. A Doutrina Espírita firma essa certeza definitiva, estabelecendo uma ponte entre o mundo físico e o mundo espiritual, quando oferece registros de que o ser é preexistente à morte biológica.
A tese da reencarnação, que o Espiritismo apresenta como eixo fundamental para se compreender a vida e o homem em tua sua amplitude, hoje é objeto de estudo de outras disciplinas do conhecimento humano que, através de evidências científicas, confirmam a síntese filosófica do Espiritismo: “Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sempre, tal é a Lei.”
Assim, não se pode conceber o estudo do abortamento sem considerar o princípio da reencarnação, que a Parapsicologia também aborda ao analisar a memória extracerebral, ou seja, a capacidade que algumas pessoas têm de lembrar, espontaneamente, de fatos com elas ocorridos, antes de seu nascimento. Dentro da lei dos renascimentos se estrutura, ainda, a terapia regressiva a vivências passadas, que a Psicologia e a Psiquiatria utilizam no tratamento de traumas psicológicos originários de outras existências, inclusive em pacientes que estiveram envolvidos na prática do aborto.
Aborto Terapêutico
O procedimento abortivo é moral somente numa circunstância, segundo O Livro dos Espíritos, na questão 359, respondida pelos Espíritos Superiores:
Pergunta – Dado o caso que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mão dela, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?
Resposta – “Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.’
(Os Espíritos referem-se, aqui, ao ser encarnado, após o nascimento.)
Com o avanço da Medicina, torna-se cada vez mais escassa a indicação desse tipo de abortamento. Essa indicação de aborto, todavia, com as angústias que provoca, mostra-se como situação de prova e resgate para pais e filhos, que experimentam a dor educativa em situação limite, propiciando, desse modo, a reparação e o aprendizado necessários.
Aborto por Estupro
Justo é se perguntar, se foi a criança que cometeu o crime. Por que imputar-lhe responsabilidade por um delito no qual ela não tomou parte?
Portanto, mesmo quando uma gestação decorre de uma violência, como o estupro, a posição espírita é absolutamente contrária à proposta do aborto, ainda que haja respaldo na legislação humana.
No caso de estupro, quando a mulher não se sinta com estrutura psicológica para criar o filho, cabe à sociedade e aos órgãos governamentais facilitar e estimular a adoção da criança nascida, ao invés de promover a sua morte legal. O direito à vida está, naturalmente, acima do ilusório conforto psicológico da mulher.
Aborto “Eugênico” ou “Piedoso”
A questão 372 de O Livro dos Espíritos é elucidativa:
Pergunta – Que objetivo visa a providência criando seres desgraçados, como os cretinos e os idiotas?
Resposta – “Os que habitam corpos de idiotas são Espíritos sujeitos a uma punição. Sofrem por efeito do constrangimento que experimentam e da impossibilidade em que estão de se manifestarem mediante órgãos não desenvolvidos ou desmantelados.”
Fica evidente, desse modo, que, mesmo na possibilidade de o feto ser portador de lesões graves e irreversíveis, físicas ou mentais, o corpo é o instrumento de que o Espírito necessita para sua evolução, pois que somente na experiência reencarnatória terá condições de reorganizar a sua estrutura desequilibrada por ações que praticou em desacordo com a Lei Divina. Dá-se, também, que ele renasça em um lar cujos pais, na grande maioria das vezes, estão comprometidos com o problema e precisam igualmente passar por essa experiência reeducativa.
Aborto Econômico
Esse aspecto é abordado em O Livro dos Espíritos, na questão 687:
Pergunta – Indo sempre a população na progressão crescente que vemos, chegará tempo em que seja excessiva na Terra?
Resposta – “Não, Deus a isso provê e mantém sempre o equilíbrio. Ele coisa alguma inútil faz. O homem, que apenas vê um canto do quadro da Natureza, não pode julgar da harmonia do conjunto.”
Em O Evangelho segundo o Espiritismo, Cap. XXV, a afirmativa de Allan Kardec é esclarecedora: “A Terra produzirá o suficiente para alimentar a todos os seus habitantes, quando os homens souberem administrar, segundo as leis de justiça, de caridade e de amor ao próximo, os bens que ela dá. Quando a fraternidade reinar entre os povos, como entre as províncias de um mesmo império, o momentânea supérfluo de um suprirá a momentânea insuficiência de outro; e cada um terá o necessário.”
Convém destacar, ainda, que o homem não é apenas um consumidor, mas também um produtor, um agente multiplicador dos recursos naturais, dominando, nesse trabalho, uma tecnologia cada vez mais aprimorada.
O Direito da Mulher
Invoca-se o direito da mulher sobre o seu próprio corpo como argumento para a descriminalização do aborto, entendendo que o filho é propriedade da mãe, não tem identidade própria e é ela quem decide se ele deve viver ou morrer.
Não há dúvida quanto ao direito de escolha da mulher em ser ou não ser mãe. Esse direito ela o exerce, com todos os recursos que os avanços da ciência têm proporcionado, antes da concepção, quando passa a existir, também, o direito de um outro ser, que é o do nascituro, o direito à vida, que se sobrepõe ao outro.
Estudos científicos recentes demonstram o que já se sabia há muito tempo: o feto é uma personalidade independente que apenas se hospeda no organismo materno. O embrião é um ser tão distinto da mãe que, para manter-se vivo dentro do útero, necessita emitir substâncias apropriadas pelo organismo da hospedeira como o objetivo de expulsá-lo como corpo estranho.
Conseqüências do Aborto
Após o abortamento, mesmo quando acobertado pela legislação humana, o Espírito rejeitado pode voltar-se contra a mãe e todos aqueles que se envolveram na interrupção da gravidez. Daí dizer Emmanuel (Vida e Sexo, psicografado por Francisco C. Xavier, cap. 17, ed. FEB): “Admitimos seja suficiente breve meditação, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das moléstias de etiologia obscura e das obsessões catalogáveis na patologia da mente, ocupando vastos departamentos de hospitais e prisões”.
Mulher e homem acumpliciados nas ocorrências do aborto criminoso desajustam as energias psicossomáticas com intenso desequilíbrio, sobretudo, do centro genésico, implantando nos tecidos da própria alma a sementeira de males que surgirão a tempo certo, o que ocorre não só porque o remorso se lhes estranha no ser mas também porque assimilam, inevitavelmente, as vibrações de angústia e desespero, de revolta e vingança dos Espíritos que a lei lhes reservava para filhos.
Por isso compreendem-se as patologias que poderão emergir no corpo físico, especialmente na área reprodutora, como o desaguar das energias perispirituais desestruturadas, convidando o protagonista do aborto a rearmonizar-se com a própria consciência.
No Reajuste
Ante a queda moral pela prática do aborto não se busca condenar ninguém. O que se pretende é evitar a execução de um grave erro, de conseqüências nefastas, tanto individual como socialmente, como também sua legalização. Como asseverou Jesus: “Eu também não te condeno; vai e não tornes a pecar.” (João, 8:11.)
A proposta de recuperação e reajuste que o Espiritismo oferece é de abandonar o culto ao remorso imobilizador, a culpa autodestrutiva e a ilusória busca de amparo na legislação humana, procurando a reparação, mediante reelaboração do conteúdo traumático e novo direcionamento na ação comportamental, o que promoverá a liberação da consciência, através do trabalho no bem, da prática da caridade e da dedicação ao próximo necessitado, capazes de edificar a vida em todas as suas dimensões.
Proteger e dignificar a vida, seja do embrião, seja da mulher, é compromisso de todos os que despertaram para a compreensão maior da existência do ser.
Agindo assim, evitam-se todas as conseqüências infelizes que o aborto desencadeia, mesmo acobertado por uma legalização ilusória. “O amor cobre a multidão de pecados”, nos ensina o apóstolo Pedro (I Epístola, 4:8).
II – Considerações Legais e Jurídicas
Alteração do Código Penal
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, nos seus artigos 124 a 128, elaborado por uma comissão especialmente criada com esse fim, e que já recebeu a acolhida do Ministério da Justiça e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O Código vigente, Decreto-Lei 2.848, de 7-12-1940, pune o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124), o aborto provocado por terceiro (art. 125), o aborto provocado com o consentimento da gestante (art. 126), e prevê formas qualificadas em caso de superveniência de lesões graves ou morte da gestante (art. 127). No art. 128, expressa não ser punível o aborto praticado por médico: “(...) II – Se a gravidez resultante de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, além, claro, daquele autorizado para salvar a vida da gestante (inciso I).
O anteprojeto de alteração do Código Penal Brasileiro vai além, em especial no seu artigo 128, com a ampliação de sua área de abrangência, ou seja, permitindo a prática do aborto: a) não só quando houver perigo de vida à gestante, mas também para, em caráter amplo, “preservar a saúde” da mulher (inciso I), ou b) não só em razão da gravidez originada de estupro, mas também quando a gravidez for resultado da “violação da liberdade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida” (inciso II) e c) quando houver fundada probabilidade de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais, mediante constatação e atestado afirmado por dois médicos (inciso III).
Dada a gravidade da questão, eis que as alterações propostas ampliam a descriminalização do aborto e implicam o poder de decidir sobre a vida de um ser humano já existente e em desenvolvimento no ventre materno, oferecendo à gestante inúmeras alternativas legais, não há como permanecer em silêncio, sob a pena de conivência com um possível procedimento que, frontalmente, fere o direito à vida, cuja inviolabilidade tem garantia constitucional. À vista dessas propostas, é necessário que se dê ênfase à responsabilidade assumida por todos quantos participem da perpetração do ato criminoso, desde a atividade legislativa e sua promulgação, convertendo em lei o leque abrangente da prática do abortamento, até quem o autoriza, com ele consente e o executa.
Vale notar que existem outros projetos de lei no Congresso sob o mesmo enfoque e, recentemente, o Sr. Ministro da Saúde, através de Norma Técnica, procurou antecipar a prática de procedimentos abortivos no sistema SUS.
O Direito À Vida
O direito à vida é amplo, irrestrito, sagrado em si e consagrado mundialmente. No que tange ao direito brasileiro, a “inviolabilidade do direito à vida” acha-se prevista na Constituição Federal (artigo 5º “caput”), o primeiro entre os direitos individuais, quando essa lei básica, com ênfase, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais.
O ser humano, como sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro, existe desde a sua concepção, ainda no ventre materno. Essa afirmativa é válida porque a ciência e a prática médica, hoje, não têm dúvida alguma de que a criança existe desde quando fecundado o óvulo pelo espermatozoide, iniciando-se, aí, o seu desenvolvimento físico. Tanto correta é essa afirmativa que, no ordenamento jurídico brasileiro, há a previsão legal de que “a personalidade civil do homem começa pelo nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (artigo 4º do Código Civil – grifou-se). Entre esses direitos está, além daqueles que ostentem caráter meramente econômico ou financeiro, o primeiro e o mais importante deles, vale dizer, o direito à vida.
Surge, aqui, uma conclusão: a de que a determinação de respeito aos direitos do nascituro acentua a necessidade legal, ética e moral de existir maior e quase absoluta limitação da prática do abortamento. Uma exceção, apenas, há: quando for constado, efetivamente, risco de vida à gestante.
Essa limitação quase absoluta da permissibilidade do abortamento, com a exclusão da responsabilidade tão-somente no caso do inciso I do artigo 128 do atual Código Penal (risco de vida à gestante), afasta, moralmente, a possibilidade do abortamento em virtude do estupro (constrangimento da mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça), embora permitido no inciso II do dispositivo legal em tela. Isso porque, analisando-se o fato à luz da razão e deixando de lado, por ora, os reflexos do ato, na gestante, estar-se-ia executando autêntica pena de morte em um ser inocente, condenado sem que tivesse praticado qualquer crime e – o que se afigura pior e cruel -, sem que se lhe facultasse o direito de defender-se, direito esse conferido,legalmente e com justiça, até àqueles acusados dos crimes os mais hediondos.
Eis a razão do grito de repúdio ás propostas de alteração do Código Penal pátrio e, conseqüentemente, do alerta em defesa da vida, já que, no caso do abortamento, o destinatário do direito a ela se acha impossibilitado de exercê-lo. E mais: penalizam-se duas vítimas, a mãe que se submeterá ao abortamento, cuja prática pode gerar conseqüências físicas indesejáveis, além das de ordem psicológica, e o filho, cuja vida é interrompida, enquanto que o agressor, muitas vezes, remanesce impune, dadas as dificuldades que ocorrem, geralmente, na apuração da autoria do crime cometido.
Diante dessa situação, deve ser preservada a vida da criança como dádiva divina que é não obstante as circunstâncias que envolveram a sua concepção. Se, contudo, a mãe não se sentir com estrutura psicológica para aceitar um filho resultante de um ato sexual indesejado, a atitude que se afigura correta e justa é que se promova sua adoção por outrem, oferecendo-se a ele um lar onde possa ser criado e educado, enquanto é desenvolvido trabalho para reequilíbrio da mãe, com a superação (ainda que lenta e dolorosamente, mas saudável para seu crescimento moral, social e espiritual) dos efeitos nocivos do crime de que foi vítima. Não será, evidentemente, o sacrifício de um ser sem culpa, que desabrocha para a vida, que resolverá eventuais traumas da infeliz mãe, sem falar na possibilidade de sofrer ela as conseqüências físicas e psicológicas já referidas, além do reflexo negativo de natureza espiritual.
Há necessidade urgente de que se tenha consciência do crime que se pratica quando se interrompe o curso da vida de um ser. Não importa se, como no caso, esse curso esteja em sua fase inicial. Não se pode, conscientemente, acobertá-lo com o manto de questionável “legalidade”,
Cabe a cada um de nós amar a vida e dignificá-la, tanto quanto cabe aos homens públicos e, principalmente, aos legisladores e governantes criar as condições necessárias para que o respeito à vida e aos direitos humanos (inclusive do nascituro), a solidariedade e a ajuda recíproca sejam não só enunciados, mas praticados efetivamente, certos, todos, de que, independentemente da convicção religiosa ou doutrinária de cada um, não há dúvida de que somos seres criados por Deus, cujas Leis, entre elas, a maior, a Lei do Amor, regem nossos destinos.
Espera-se que, como resultado deste alerta que o quadro social está a sugerir, possa ser vislumbrada a gravidade contida nas alterações legislativas propostas. É urgente e necessário que todas as consciências responsáveis visualizem, compreendam e valorizem o cerne do problema em questão – o direito à vida -, somando-se, em conseqüência, àqueles muitos que, em todos os segmentos da sociedade, o defendem intransigentemente.
A análise e as conclusões aqui expostas, como decorrência lógica do pensamento espírita-cristão sobre o aborto, representam contribuição à ética, à moral e ao direito do ser humano à vida. Não há, no contexto desta mensagem, a pretensão de que todos que a lerem aceitem os princípios do Espiritismo. Espera-se, todavia, confiantemente, que haja maior reflexão sobre tão importante assunto, notadamente ante a observação de que conquistas científicas e médicas atuais, comprovando de forma irrefutável a existência de um ser desde a concepção com direito à vida, oferecem esclarecimentos e razões que orientam para que se evite qualquer ação, cujo significado leve à agressão à vida do ser em formação no útero materno. Afigura-se, assim, de suma importância qualquer manifestação de repúdio aos propósitos da alteração legislativa referida. Esse o objetivo desta mensagem.
Enquanto nós, os homens, cidadãos e governantes, não aprendermos a demonstrar amor sincero e acolhimento digno aos seres que, de forma inocente e pura, buscam integrar o quadro social da Humanidade, construindo, com este gesto de amor, desde o início, as bases de um relacionamento realmente fraternal, não há como se pretender a criação de um ambiente de paz e solidariedade tão ansiosamente esperado em nosso mundo.
Não há como se pretender que crianças, jovens e adultos não sejam agressivos, se nós os ensinamos com o nosso comportamento, logo de início, e até legalmente, a serem tratados com desamor e com violência.
Amor à Vida! Aborto, não!
(Este texto – O aborto na visão espírita – aprovado pelo Conselho Federativo Nacional em sua Reunião Ordinária de 13 a 15 de novembro de 1999, em Brasília, constitui o documento que a FEB está levando, como esclarecimento, à consideração das autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. As Entidades Federativas estaduais, por sua vez, realizam o mesmo trabalho junto aos Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, outras autoridades e ao público em geral, em seus Estados.)
"O que a Bíblia diz sobre o aborto?"
Resposta: A Bíblia nunca trata especificamente sobre a questão do aborto. No entanto, há inúmeros ensinamentos nas Escrituras que deixam muitíssimo clara qual é a visão de Deus sobre o aborto. Jeremias 1:5 nos diz que Deus nos conhece antes de nos formar no útero. Êxodo 21:22-25 dá a mesma pena a alguém que comete um homicídio e para quem causa a morte de um bebê no útero. Isto indica claramente que Deus considera um bebê no útero como um ser humano tanto quanto um adulto. Para o cristão, o aborto não é uma questão sobre a qual a mulher tem o direito de escolher. É uma questão de vida ou morte de um ser humano feito à imagem de Deus (Gênesis 1:26-27; 9:6).
O primeiro argumento que sempre surge contra a opinião cristã sobre o aborto é: “E no caso de estupro e/ou incesto?”. Por mais horrível que fosse ficar grávida como resultado de um estupro e/ou incesto, isto torna o assassinato de um bebê a resposta? Dois erros não fazem um acerto. A criança resultante de estupro/incesto pode ser dada para adoção por uma família amável incapaz de ter filhos por conta própria – ou a criança pode ser criada pela mãe. Mais uma vez, o bebê não deve ser punido pelos atos malignos do seu pai.
O segundo argumento que surge contra a opinião cristã sobre o aborto é: “E quando a vida da mãe está em risco?”. Honestamente, esta é a pergunta mais difícil de ser respondida quanto ao aborto. Primeiro, vamos lembrar que esta situação é a razão por trás de menos de um décimo dos abortos realizados hoje em dia. Muito mais mulheres realizam um aborto porque elas não querem “arruinar o seu corpo” do que aquelas que realizam um aborto para salvar as suas próprias vidas. Segundo, devemos lembrar que Deus é um Deus de milagres. Ele pode preservar as vidas de uma mãe e da sua criança, apesar de todos os indícios médicos contra isso. Porém, no fim das contas, esta questão só pode ser resolvida entre o marido, a mulher e Deus. Qualquer casal encarando esta situação extremamente difícil deve orar ao Senhor pedindo sabedoria (Tiago 1:5) para saber o que Ele quer que eles façam.
94% dos abortos realizados hoje em dia são por razões diferentes da vida da mãe estar em risco. A vasta maioria das situações pode ser qualificada como “Uma mulher e/ou seu parceiro decidindo que não querem o bebê que eles conceberam”. Isto é um terrível mal. Mesmo nos outros 6%, onde há situações mais difíceis, o aborto jamais deve ser a primeira opção. A vida de um ser humano no útero é digna de todo o esforço necessário para permitir um processo de concepção completo.
Para aquelas que fizeram um aborto – o pecado do aborto não é menos perdoável do que qualquer outro pecado. Através da fé em Cristo, todos e quaisquer pecados podem ser perdoados (João 3:16; Romanos 8:1; Colossenses 1:14). Uma mulher que fez um aborto, ou um homem que encorajou um aborto, ou mesmo um médico que realizou um – todos podem ser perdoados pela fé em Cristo.
Deus criou o homem e a mulher, abençoou-os e disse-lhes: «Frutificai e multiplicai-vos, enchei a terra e sujeitai-a… E viu Deus tudo quanto tinha criado, e eis que era muito bom» (Gn 1:28, 31). Verificamos desde logo que a reprodução era um dos propósitos da criação do homem por Deus. Por outro lado, não lemos em passagem alguma que o homem tenha o direito de matar o seu semelhante – aliás, um mandamento é «não matarás» (Êxodo 20.13, Rom.13:9).
Ora, a criança que está no ventre da mãe é um ser com identidade própria. Sabia que o primeiro órgão a ser formado no feto é o coração? E que o coração começa a bater 21 dias após a concepção ? Neste sentido, quem aborta está a assassinar um ser humano criado por Deus.
A VIDA: DIREITO INVIOLÁVEL
Quem tem poder para tirar a vida? É porventura o homem quem pode decidir o futuro de um outro seu semelhante quanto ao momento da sua morte? Lemos em 1.ª Samuel 2:6 que a autoridade para decidir o momento da morte de alguém pertence exclusivamente a Deus: «O Senhor é que tira a vida e a dá: faz descer à terra e faz tornar a subir dela».
Lemos por outro lado no Salmo 139:13 que é o Senhor Quem opera a formação de um ser vivo, e que o faz mover no ventre de sua mãe: «Pois Tu formaste o meu interior; Tu entreteceste-me no ventre da minha mãe».
Neste verso, a protecção e a possessão de Deus e o Seu poder criativo são extensivos à vida pré-natal. Este ensino torna impossível considerar o embrião ou feto como «simples pedaço de tecido». O mínimo que alguém pode dizer é que no momento da concepção já existe um ser humano em potencial (melhor, um ser humano com potencial), o qual é sagrado e de valor, à vista de Deus, evidenciado pelo Seu envolvimento pessoal.
A PASSAGEM DE ÊXODO 21:22,23
«Se alguns homens pelejarem e ferirem uma mulher grávida, e forem causa que. aborte, porém se não houver morte, certamente será multado… Mas se houver morte, então darás vida por vida».
Esta é a única passagem que na Bíblia aborda diretamente o tema do aborto. e tem sido apresentada como justificação para a aceitação do aborto. Trata-se de um caso em que o aborto é provocado, mas como que acidentalmente. Se uma mulher perdesse o filho, havia apenas uma indemnização: se a mulher morresse também, quem a ferisse teria de pagar com a sua vida. Para quem defenda o aborto, a dedução que é feita é que, visto só haver indemnização no caso de aborto, isso significaria que o feto não teria alma, que apenas seria ganha ao nascer. Levando um pouco mais adiante este pensamento, concluiríamos que o aborto induzido seria biblicamente permitido. Ora, isso seria forçar a aplicação da lei do Êxodo, que trata de um aborto acidental, e não induzido, o que são duas coisas absolutamente distintas: uma, é acidentalmente alguém provocar o aborto a outrem, outra, e com consentimento da mãe, provocar-se o aborto. Todavia, mesmo acidental, lemos que em tal caso havia uma sanção, o que denota a gravidade desse aborto acidental, precisamente porque estava em causa a vida.
E SE… NASCER… DEFORMADO ?
Esta é uma desculpa apresentada para se considerar a hipótese do aborto, que aliás, a nossa Lei atualmente já prevê.
Em primeiro lugar importa notar que Deus criou o homem com características tais que, mesmo em condições à primeira vista adversas, consegue sobreviver e adaptar-se. Por outro lado, quando essa vida e impossível, a morte vem por si própria. Assim sucede por exemplo quando a criança nasce com deformações encefálicas anormais (cérebro). Geral-mente, a criança morre passados poucos minutos depois do parto.
Mas, mesmo que haja seguros motivos de que a criança venha a nascer deficiente, será esse um motivo para se aceitar o aborto? Vejamos o que a Palavra de Deus nos diz a este respeito: «Quem fez a boca do homem? Ou quem fez o mudo ou o que vê, ou o cego ? Não Sou Eu, o Senhor?» (Êxodo 4:11). «E passando Jesus, viu um cego de nascença. E os seus discípulos lhe perguntaram, dizendo: “Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego ?” Jesus respondeu: “Nem ele pecou nem seus pais, mas foi assim para que se manifestem nele as obras de Deus”» (S. João 9:1-3).
A resposta da Bíblia é clara. Aceitar a morte de crianças ainda não nascidas, conduz a aceitar também a eutanásia infantil, isto é, o homicídio de bebés recém-nascidos que sejam doentes ou deficientes. E a aceitar isto, não faltaria muito para aceitar também a eutanásia dos inválidos, idosos e todos os que, independentemente da sua idade, não possam cuidar de si mesmos ou se sintam à parte da sociedade. Se se entender que o universo se formou por acaso e que o homem é descendente duma criatura pré-histórica, não há razão para se preocupar com a vida humana. Mas, sabendo que o homem foi criado e que tem um destino especial diante do Seu Criador , então concluiremos que a defesa da dádiva divina, que é a vida humana, é de facto inalienável.
O FETO TEM ESPÍRITO
A questão é polêmica e misteriosa. Por muito que se argumente, é difícil chegar a uma conclusão do momento exato em que o ser vivo passa a ter alma e espírito. Antes de mais, é importante não confundir alma com espírito. Aquela é a vida, capacidade de reação e entendimento. O espírito é a consciência, o elo de ligação com o mundo espiritual ? É deste que se põe o problema, pois se tem espírito, se for morto no aborto, terá um destino eterno (certamente o céu).
A este propósito, pode dizer-se que a criança já no ventre da mãe tem vida, «dá pontapés» e reage. Será essa uma evidência de alma ou de espírito ? Independentemente de tal facto, importa atender para o que a Bíblia diz: «Antes que te formasses no ventre te conheci, e antes que saísses da madre te santifiquei» (Jr.1:5). «Eis que em iniquidade fui formado, e em pecado me concebeu minha mãe» [ora, para ser em iniquidade, tinha que ter espirito; se assim é, mesmo morrendo por aborto, só pela obra de Jesus pode ir para o céu !...] (Salmo 51:5). «O Senhor me chamou desde o ventre, desde as entranhas de minha mãe fez menção do meu nome;… O Senhor me formou desde o ventre para seu servo…» (Isaías 49:1,5). Lemos ainda no Salmo 139: “Pois Tu formaste os meus rins; entreteceste-me no ventre de minha mãe. Os Teus olhos viram a minha substância ainda informe, e no Teu livro foram escritos todos os dias, sim, todos os dias que foram ordenados para mim, quando ainda não havia nem um deles”.
OPÇÃO ENTRE MÃE E FILHO
Há situações extremas na vida de escolha entre duas coisas igualmente importantes. Qual deve ser a reação de um crente se o médico disser que, havendo parto, uma vida cederá ? ou a da mãe, ou a da criança. Por qual optar? Há duas vidas em jogo: a vida tem igual valor. Perante uma situação destas muitos não hesitariam em optar pela vida da mãe em vez da criança. É uma opção lógica, lícita e mais racional. Na vida de um cristão, se isso suceder, creio sinceramente que é seguramente uma provação da sua fé em Deus. Mas, de qualquer forma, qualquer que seja a decisão, ela deve ser obtida em comum pelo casal, e pela mesma serão responsáveis perante Deus, porque pertencente ao foro individual de cada um.
Não nos é lícito indicar qual a «melhor» escolha, porque ela na prática é difícil e envolve uma situação psicológica terrível. Muitos têm enfrentado esta situação, e entregue tudo nas mãos de Deus, e sucede que nem a mãe nem o filho morrem, se assim for a Vontade de Deus. Contudo, como já referido, essa é uma questão do foro individual e com a consequente responsabilidade perante Deus, não nos sendo lícito dogmatizar nem reprovar qualquer escolha.
PLANEAMENTO FAMILIAR
Suponhamos que há um casal, de parcos rendimentos econômicos, com 7 filhos e a mulher se encontra grávida. Deverá aceitar-se o aborto nesse caso ? A resposta já foi dada. É contrário à Palavra de Deus em qualquer caso. Já problema diferente é se deve haver planeamento familiar. Antigamente, os casais tinham muitos filhos, os quais tinham uma função de auxílio (agricultura, por exemplo). Não encontramos na Palavra de Deus nenhuma passagem que condena o planeamento familiar. Alguns tentam usar a passagem de Gênesis 38:7-10, porém sendo certo que Onã fez planeamento familiar, tinha por motivo o seu pensamento que se gerasse, o filho seria imputado ao seu irmão já falecido. Mas Onã morreu, não porque fez «planeamento», mas porque desobedeceu a uma ordem de Deus.
Naturalmente que o planeamento familiar não contraria o mandamento do Senhor – aliás, tudo deve ser planeado com o Senhor, quer na oração, quer na informação sexual, no conhecimento do corpo humano dado pelo Senhor. Se Deus fosse contra o planeamento familiar não teria dado à mulher períodos férteis em que pode conceber e outros em que tal é impossível.
QUESTÕES SUBSIDIÁRIAS
Surgindo uma jovem solteira grávida, qual deve ser a posição da Igreja ?
É um facto que 70% das mulheres que recorrem ao aborto não são casadas. Na situação em que uma jovem solteira se encontre grávida, evidentemente que não se deve aconselhar o aborto, antes o mal deve ser remediado na medida do possível. Em primeiro lugar, a jovem deve arrepender-se do pecado cometido e, se possível, casar-se para evitar outros problemas. A Igreja neste ponto tem um papel importante no aconselhamento com a Palavra de Deus e com informações das mulheres casadas experientes e ainda no conforto e acompanhamento.
Relações sexuais antes do casamento
São biblicamente ilícitas. Mesmo quando o casamento já está marcado e os jovens se encontram noivos. Lemos que quando Isaque encontrou Rebeca, não a levou para a sua tenda, antes levou-a para a tenda de sua mãe. Só quando se casaram é que Isaque a levou para a sua tenda (Gênesis 24:67). Relativamente à data do casamento, devemos obedecer às autoridades, pelo que 2 jovens encontram-se casados perante DEUS, não quando considerem ou quando haja cerimônia religiosa, mas quando se encontram casados oficialmente, perante as autoridades. Se contudo houver uma cerimônia religiosa, devem esperar até à mesma onde ali são apresentados perante DEUS.
No Brasil, como em muitos outros países, a palavra "aborto" provoca fortes reações e gera discussão acalorada. Legisladores e juízes convocam testemunhas "peritas" (médicos, psicólogos, teólogos, etc.) para influenciar a política pública. Casos extremos, tais como a gravidez de jovens vítimas de estupro, são usados para injetar um alto nível de simpatia emocional nas discussões.
Mas esta não é uma mera questão emocional ou legal. Não podemos confiar nas autoridades do governo para decidir o que é certo e o que é errado em questões que envolvem a vontade de Deus. Governos humanos estão longe de serem perfeitos, e freqüentemente permitem coisas que Deus proíbe. Precisamos seguir o exemplo de Pedro e dos outros apóstolos: "Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens" (Atos 5:29).
Como deve ver o aborto uma pessoa que respeita a Deus e quer obedecê-lo? Será o aborto uma opção aceitável para resolver os problemas de gravidez indesejada? Será que os princípios bíblicos defendem o direito de uma mulher escolher o aborto?
Deus faz uma distinção
Desde a Criação, Deus fez uma distinção entre as diferentes formas de vida. Ele criou as plantas e os animais, e depois criou o homem. Este era claramente distinto das outras formas de vida pelo menos de duas maneiras: Œ o homem foi feito à imagem de Deus (Gênesis 1:26-27), e o homem foi colocado acima de todas as outras formas de vida que Deus tinha criado na terra (Gênesis 1:28-30). Isso incluiu o direito do homem matar e comer plantas e animais (Gênesis 1:29-30; 9:2-3). Observe que o homem mata com permissão. Podemos matar uma bananeira, um frango ou uma vaca porque Deus nos deu permissão para matá-los.
Deus não nos deu permissão para matar seres humanos. Enquanto ele usa governos humanos para punir os malfeitores, especialmente os assassinos (Romanos 13:1-7; Gênesis 9:6), ele nunca deu para nós o direito de matar seres humanos inocentes.
Para defender biblicamente o ato de uma mulher e seu médico de tirar a vida de uma criança ainda não nascida, a pessoa teria que provar que ela é uma planta ou um animal, e não uma vida humana. Todas as espécies criadas se reproduzem segundo sua espécie (Gênesis 1:11-12,21,25,28). Sementes de maçã produzem macieiras. Cães produzem cães. Humanos produzem humanos. É impossível colocar um humano não nascido em alguma das categorias de vida que Deus nos permitiu matar. É nos permitido matar porcos inocentes, porém não humanos inocentes.
Debates sobre o aborto freqüentemente agitam esta questão, e as águas estão turvas pelos argumentos filosóficos e médicos. Alguns sugerem que a vida começa quando o feto é "viável" ou capaz de sobreviver fora do útero. Mas uma tal definição é artificial e está constantemente se alterando. Mesmo depois do nascimento, um recém-nascido é totalmente dependente da proteção e do cuidado de outros. Outras pessoas sugerem que a vida começa com a primeira respiração. É verdade que a vida de Adão começou deste modo (Gênesis 2:7) e que os corpos ressuscitados foram considerados vivos quando o espírito respiro
u sobre eles e eles se levantaram (Ezequiel 37:8-10; Apocalipse 11:11). Mas esses fatos não provam que uma criança ainda não nascida (Adão nunca foi um feto) não esteja viva, ou que Deus não reconhece o seu valor.1 Não podemos usar o caso excepcional da criação de Adão para justificar a matança de seus inocentes descendentes!
Aqueles que buscam indicações bíblicas para o começo da vida deverão considerar também o princípio em Gênesis 9:4 de que a vida está no sangue. Ao tempo em que a maioria das mulheres conseguem confirmar que estão grávidas, o sangue já está circulando no corpo do filho ainda não nascido. Deus não autoriza a mãe nem a ninguém a derramar o sangue dessa criança inocente.
É interessante observar o modo como são descritas na Bíblia as crianças em gestação. Dois fatos notáveis se tornam evidentes: Œ A linguagem usada para descrever a criança não nascida é a mesma usada para descrever a criança humana já nascida (veja Gênesis 25:21-22; Jó 3:3; Lucas 1:36 ,41,44,57; 2:7,12; Atos 7:29; etc.). Tentativas modernas de desumanizar as crianças em gestação referindo-se a elas como meras massas de tecidos ou fetos impessoais não são baseadas em princípios bíblicos. Deus reconheceu a importância das crianças desde antes de nascer. Ele freqüentemente falou sobre pessoas que foram escolhidas, mesmo antes do nascimento, para papéis especiais no serviços dele (Salmo 139:13-16; Isaías 49:1, 5; Jeremias 1:5; Gálatas 1:15).
Não há apoio bíblico para a ideia de que a vida de uma criança no útero possa ser destruída como se fosse nada mais do que um animal ou planta.
A vasta maioria dos abortos é feita por motivos inegavelmente egoístas. O grito de guerra dos que são favoráveis ao aborto reflete claramente uma devoção idólatra ao suposto direito da mulher de "livre escolha". É o corpo dela, eles insistem, assim ela teria direito de decidir abortar ou não. Este não é o lema de preocupação amorosa e desprendida pelos outros (a criança não tem escolha!). É a divisa das pessoas egoístas que colocam sua liberdade sexual, progresso na carreira, segurança financeira ou sua própria saúde acima do bem-estar da criança que está no útero. Uma vez que ela concebeu, seus interesses egoístas devem dar lugar ao amor materno. Ela deve buscar o que é melhor para seu filho, e não para si. A mulher que mata seu filho demonstra egoísmo e uma falta de afeição natural, sinais claros de inimizade com Deus (2 Timóteo 3:2-5). A mulher que ama a Deus também amará seus filhos (Tito 2:4).
Durante décadas, os defensores do aborto têm usado casos emocionais para abrir as comportas e permitir o aborto ilimitado. O caso jurídico mais famoso até hoje2 foi baseado no testemunho de uma mulher que mais tarde admitiu que tinha mentido sob juramento, dizendo que tinha concebido como resultado de estupro. O fato foi que ela havia cometido fornicação e então queria matar o filho que tinha concebido.
Mas, ocasionalmente, há um caso real de uma vítima de estupro ou incesto que procura abortar. A pesquisa tem documentado que todos esses casos extremos (estupro, incesto, risco à vida da mãe, defeitos natos sérios) respondem por uma pequena porcentagem (provavelmente menos de 2%) de todos os abortos.3 Estupro e incesto são errados e os criminosos deverão ser punidos. Mas antes de nos atirarmos a uma conclusão emocional que justifique a matança de crianças antes do nascimento, considere como tais justificações são ilógicas e contra a ética. Suponhamos que alguém que você nem conhece invada sua casa e roube seu aparelho de televisão. Você teria, então, o direito de invadir a propriedade de seu vizinho e roubar o carro dele? Claro que não! A pessoa que roubou seu televisor cometeu crime contra você. Isto não lhe dá o direito de prejudicar seu vizinho inocente. Estupradores cometem um crime terrível contra mulheres e meninas inocentes. Isto, contudo, não justifica a matança de crianças inocentes.
Crianças mortas não são as únicas vítimas de aborto. Aqueles que tomam e executam a decisão de tirar vida inocente (mães, amigos e membros da família, namorados, médicos, etc.) sofrem muito tempo depois que o ato é praticado. Primeiro, têm que enfrentar o sofrimento espiritual de saber, apesar de todas as racionalizações e justificações, que o que fizeram era errado. Somente o arrependimento genuíno e submissão a Deus pode curar o dano espiritual feito em um aborto. Segundo, o aborto quase sempre causa problemas emocionais duradouros na vida daqueles que se envolveram, especialmente a mãe que nunca esquece da criança que ela resolveu matar. A pesquisa tem mostrado que os abortos freqüentemente causam problemas psicológicos severos, tanto imediatos como duradouros.4
O perdão é possível?
O trauma após o aborto é freqüentemente tão severo que a mulher ou seus cúmplices sentem-se imperdoáveis. É óbvio que não podemos desfazer os erros do passado. Mas o remorso que sentimos pelos pecados passados não precisa destruir o futuro. Não podemos ignorar o que fizemos ou simplesmente esquecê-lo. Precisamos voltar-nos para Deus e resolver o problema com seu auxílio: "Porque a tristeza segundo Deus produz arrependimento para a salvação, que a ninguém traz pesar; mas a tristeza do mundo produz morte" (2 Coríntios 7:10). Deus quer perdoar. Precisamos querer voltar humildemente para ele para receber perdão de acordo com os termos que ele determinou. Nosso alívio pode ser encontrado no mesmo lugar em que Paulo encontrou perdão depois de levar inocentes cristãos à morte: "Desventurado homem que sou! Quem me livrará do corpo desta morte? Graças a Deus por Jesus Cristo, nosso Senhor" (Romanos 7:24-25).
Sem esquecer que a Bíblia diz em 1 Samuel 2:6 "O Senhor é quem tira a vida e a dá....
Também em Lucas 12:4,5 ...depois que matais o corpo, nada podeis fazer...
Em Apocalipse 1:18 Ele diz: "Tenho as chaves da morte e da vida..."
Não resta dúvida que só Deus tem o direito de dar e tirar a vida!!
Referências de oaborta na internet:
http://www.abortonao.com.br/ultimo_elo.htm
http://aborto.no.sapo.pt/
http://www.brasilsemaborto.com.br/
http://www.ajornada.hpg.ig.com.br/colunistas/fernandomoreira/fernando-0007.htm
Fonte: http://ministerioigualdadeindependente.webnode.com.br/aborto-%20n%C3%A3o!/
